O documento define superendividamento como a situação em que o cliente não consegue pagar dívidas sem comprometer necessidades básicas, destacando o conceito de mínimo existencial. Identifica o perfil de superendividamento por atrasos superiores a 45 dias, ameaças a órgãos reguladores ou uso dos termos específicos. Negociações podem ocorrer a partir de 30 dias de atraso, mas prazos internos não devem ser informados ao cliente.
Sumário
- Conceitos principais
- Como identificar o perfil de superendividamento
- Negociação e prazos (uso interno)
Conceitos principais
- Superendividamento: situação em que o cliente acumula dívidas a ponto de não conseguir quitá-las sem comprometer suas necessidades básicas
- Mínimo existencial: valor mínimo que deve ser garantido para que a pessoa viva com dignidade, mesmo em caso de dívidas
Como identificar o perfil de superendividamento
O cliente se enquadra no perfil quando apresentar ao menos um dos seguintes sinais:
- Informa não conseguir pagar o empréstimo e está com mais de 45 dias de atraso
- Ameaça recorrer a instâncias superiores: BACEN, Reclame Aqui ou Consumidor.gov
- Ameaça entrar na justiça ou procurar um advogado
- Utiliza os termos "superendividamento" ou "mínimo existencial" — mesmo que esteja abaixo de 45 dias de atraso
Negociação e prazos (uso interno)
- Negociações podem ser realizadas a partir de 30 dias de atraso
- Para verificar o tempo de atraso do empréstimo, consulte a "Expiration Date" na aba Loans no Admin
- Não informar ao cliente os prazos internos de negociação